A equipe de legisladores do Partido Democrata Liberal e Komeito vem discutindo se os criminosos com idades entre 18 e 19 anos devem ser cobertos pela lei juvenil, já que a idade adulta no Japão será reduzida para 18, após revisão d o Código Civil.

A equipe do projeto concordou em manter o sistema do país para enviar todos os criminosos menores de 20 anos aos tribunais de família em princípio, enquanto expandia o escopo dos criminosos a serem enviados aos promotores públicos.

De acordo com a atual lei juvenil, apenas aqueles que cometeram intencionalmente crimes que causam a morte, como assassinatos e ferimentos que resultam em morte, são enviados aos promotores.

A equipe concordou em enviar as pessoas de 18 e 19 anos que cometeram crimes que levariam à prisão de um ano ou mais, como assaltos e estupros, aos promotores.

A equipe da coalizão governista também concordou em permitir que os nomes de pessoas de 18 e 19 anos sejam divulgados se forem indiciados. Atualmente, a divulgação dos nomes de pessoas menores de 20 anos que cometeram crimes é proibida.

O Conselho Legislativo, que assessora o ministro da Justiça, discute as revisões de leis juvenis há mais de três anos. Espera-se publicar um relatório sobre o assunto já em setembro.

A visão do conselho sobre as revisões coincide aproximadamente com a da equipe de coalizão no poder.

Kazuo Kitagawa, um alto funcionário do Komeito que está atuando como chefe da equipe do projeto, disse que uma lei juvenil e o Código Civil revisados devem entrar em vigor ao mesmo tempo.

“As revisões das leis juvenis precisam ser promulgadas durante a sessão parlamentar regular do próximo ano, para que isso aconteça”, disse Kitagawa a repórteres.

Fonte | The Japan Times

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